Informativos Eletrônicos

Inscrições abertas: Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis

O evento será promovido no dia 2 de agosto, das 14h às 17h20, exclusivamente na modalidade on-line. Inscreva-se pelo portal do IRIB   O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promove o “Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis”, exclusivamente na modalidade on-line, no dia 2 de agosto. As inscrições podem ser feitas, […]

TRF1 – Decisão: Arrolamento de bens na matrícula do imóvel deve ser cancelado em caso de transferência

Postado em 15 de maio de 2017 às 09:55. Escrito por portaldori A 7ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil (apontada como autoridade coatora) […]

Comissão aprova dispensa de novo georreferenciamento para imóvel rural arrematado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que dispensa a realização de georreferenciamento no imóvel rural cujo registro ou averbação tenha sido resultado de arrematação ou adjudicação (transferência da propriedade de bem penhorado) determinada por sentença judicial, desde que o procedimento já tenha sido realizado anteriormente. Georreferenciar um imóvel é definir […]

Suspensas ações que discutem inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de inversão, em desfavor da construtora, de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção. A decisão foi […]

AGU: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

As unidades da AGU demonstraram que, após a citação na ação de execução, o devedor alienou dois imóveis em 2012 para adquirir somente um, no qual passou a residir para caracterizá-lo como bem de família   A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso […]

Registros sobre Registros #51

370.         Em pequena palestra ministrada no ano de 1991, na cidade de Maceió, tratei de assim definir a qualificação registral imobiliária: “o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração”. Apontou-se aí expressamente a nota de a […]

Registros sobre Registros #44 – Por Ricardo Dip

(Princípio da legalidade -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 305.         Como já ficou dito, na vida dos povos primeiro veio o direito (nascido e solidado nos usos e costumes), só depois veio a lei das potestades. Tenha-se em conta, a propósito, esta passagem do muito autorizado Lewis Mumford: “Tais conselhos espontâneos [refere-se o autor aos conselhos […]

Lançamento da TV Registradores: programa piloto “Pinga-Fogo”

Nesta sexta-feira (24), às 10h30, estreia mais um lançamento da TV Registradores: o programa “Pinga-Fogo”. Elaborada com a função de debater os temas fatuais, a programação terá dialetos entre o coordenador do programa o Des. Ricardo Dip, o Dr. Narciso Orlandi Neto e um entrevistado da semana. “O ‘Pinga Fogo’ foi uma prática iniciada em […]

IRIB e ABDRI promovem “Workshop Blockchain e o Registro de Imóveis Eletrônico”

Dia 31 de março, no Hotel Ca’d’Oro, em São Paulo/SP. Inscrições estão abertas no site do IRIB, com descontos para associados     O “Workshop Blockchain e o Registro de Imóveis Eletrônico” é oportunidade única para prospectar o sistema registral do futuro e participar de palestras com os maiores especialistas do assunto no Brasil. O […]

Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF

A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na análise de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), […]