Notícias 02/03 - “A tendência é que sejam desenvolvidas ferramentas de automatização entre os sistemas da SPU e dos Registros de Imóveis”

Em entrevista ao Cori-SC, o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC) falou sobre a nova Portaria de cooperação entre as entidades e acordos que devem ser firmados ainda neste ano

As informações referentes às transações imobiliárias da União agora devem ser compartilhadas entre cartórios e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). A determinação, que consta na Portaria nº 24.218/20 publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de janeiro, tem como objetivo manter o cadastro da Secretaria coerente com as transações reais, assegurando a legitimidade da propriedade, além de desonerar o cidadão. Até então, o fornecimento das informações era de responsabilidade dos ocupantes dos imóveis, sob pena de multa.

Para aprofundar os detalhes da medida e debater a importância de seus efeitos, o Colégio Registral de Santa Catarina (Cori-SC) conversou com o superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC), Nabih Henrique Chraim sobre a participação ativa dos serviços cartorários no trabalho do Ministério da Economia.

 

Confira a entrevista completa:

Cori-SC – Em vigor desde o dia 2 de janeiro, a Portaria nº 24.218/20 estabelece o envio da Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (Doitu) para o Ministério da Economia. Qual o intuito deste procedimento?

Nabih Henrique Chraim – O envio de Doitu à SPU está previsto em lei desde 2007 e tem por objetivo garantir que o cadastro da SPU esteja o mais atualizado possível, conferindo segurança jurídica aos vendedores e compradores de imóveis da União, sejam eles ocupantes ou foreiros. Com o registro adequado dos imóveis junto à SPU, fica facilitado o acesso dos cidadãos às informações de seu imóvel, diretamente no portal patrimoniodetodos.gov.br. Hoje, todos os serviços da SPU são informatizados e podem ser protocolados junto ao Portal. Muitas informações também são públicas, o que amplia a segurança das partes envolvidas nos negócios imobiliários e facilita, inclusive, o trabalho dos cartórios, que podem acessar uma série de documentos e informações de maneira automatizada, diretamente no site. É possível, por exemplo, gerar guias de laudêmio, emitir a Certidão de Autorização para Transferência – CAT e verificar a situação cadastral e financeira dos imóveis no site, além de protocolar os requerimentos adequados para cada caso que exija análise pela SPU.

 

Cori-SC – Esta será a primeira vez em que haverá compartilhamento de informações de transações imobiliárias entre cartórios e a SPU. Qual a importância deste trabalho conjunto?

Nabih Henrique Chraim – Este compartilhamento já ocorre com envio de ofícios de muitos cartórios para a SPU. A portaria veio uniformizar os procedimentos e ampliar a publicidade de tal obrigação, deixando claro o fluxo automatizado que deverá ser utilizado.

 

Cori-SC – Como a integração de dados em nível nacional traz benefícios ao Estado e ao cidadão? E qual o papel dos Cartórios de Imóveis de Santa Catarina nesta integração?

Nabih Henrique Chraim – Os cartórios de Santa Catarina são grandes parceiros da SPU-SC na melhoria do cadastro dos imóveis da União. A cada aperfeiçoamento de procedimentos, essa parceria fica ampliada em nível nacional. O cadastro atualizado permite que as cobranças sejam feitas de maneira adequada, para o cidadão que seja de fato responsável pela propriedade, e evita, ainda, a geração de multas de transferência, que ocorrem quando a SPU não é informada tempestivamente sobre a mudança de titularidade do imóvel.

 

Cori-SC – O Art. 3º da Portaria nº 24.218/20 institui área específica para recepção da Doitu na SPUnet. Como tal canal de atendimento poderá se desenvolver para lidar ainda melhor com o envio e integração de dados dos Registros de Imóveis?

Nabih Henrique Chraim – Os serviços da SPU têm avançado muito em informatização, já funcionando hoje de maneira 100% digital. A tendência é que sejam desenvolvidas ferramentas que permitam a automatização da comunicação entre os sistemas da SPU e os sistemas dos Registros de Imóveis, o que tornará os processos ainda mais céleres. As entidades representativas dos cartórios em nível nacional já possuem o registro imobiliário eletrônico. Ocorre que o custo para manter esse serviço por parte dessas entidades é alto, o que tem exigido da União uma articulação para que seja implementado online com os sistemas da SPU. Dessa forma, a Doitu será totalmente eletrônica, desonerando ainda mais o cidadão. Para isso, estão sendo elaborados acordos de cooperação com essas entidades em nível nacional já em 2021.

 

Cori-SC – Como analisa a adaptabilidade do estado de Santa Catarina às novas soluções tecnológicas, tratamento de dados, envio de informações, plataforma virtuais e legislação?

Nabih Henrique Chraim – Santa Catarina é vanguarda nessa seara. Já trabalha de maneira digital e utiliza o Protocolo Eletrônico mesmo antes de serem criados os serviços específicos para o recebimento de Doitu em nível nacional. Com isso, houve redução do tempo de análise dos processos no estado, seja para Doitu ou outras operações que envolvem a SPU e cartórios, como é o caso dos processos de usucapião extrajudicial, por exemplo. Com a ampliação do uso do portal para usucapião, processos internos foram automatizados para emissão de Declaração de Domínio e as demandas passaram a ser atendidas em poucos dias. O passivo existente também foi zerado, o que foi um avanço para o estado. Os serviços cartoriais também avançaram muito na área, o que facilita o trabalho e reduz o tempo de análise dos processos.

 

Cori-SC – Como tais mudanças aplicadas ao Registro de Imóveis catarinense ajudam nos programas de compliance e desenvolvimento da SPU?

Nabih Henrique Chraim – Quando o envio era físico, o volume de digitalizações e cadastros era enorme, o que ampliava os gastos com equipe operacional, papel e, principalmente, aumento no tempo de protocolo e análise dos pedidos. O imóvel estando com titularidade desatualizada, toda a linha de cobranças sobre o imóvel é prejudicada, seja na via administrativa, nos processos de dívida ativa da União ou mesmo judiciais.

 

Cori-SC – Qual o papel dos registradores nas operações imobiliárias em terrenos da União?

 Nabih Henrique Chraim – Os cartórios precisam estar atentos à legislação que envolve o patrimônio da União, de forma que as transações imobiliárias sejam feitas com a regularização do imóvel junto à União. A orientação de tais procedimentos junto aos cidadãos é muito importante, seja para que possam regularizar seus imóveis ainda não cadastrados junto à SPU, seja para que possam manter suas obrigações financeiras anuais e de transferência de titularidade em dia, evitando o pagamento de juros, multa e envio de processos para a Dívida Ativa da União. Antes de uma transferência de titularidade junto ao cartório, é preciso emitir no portal patrimoniodetodos.gov.br uma Certidão de Autorização para Transferência, a CAT. Transações onerosas ensejam o pagamento prévio de laudêmio e, após alguns dias, a geração imediata da CAT. As não onerosas já permitem emissão da CAT, já que não há incidência de laudêmio. Com a CAT e efetivada a transferência junto ao cartório, a Doitu é informada à SPU pelo cartório e a transferência é informada pelo adquirente, via portal patrimoniodetodos.gov.br.

 

Consultas

 O fluxo das transferências de titularidade de imóveis da União está previsto na Instrução Normativa SPU nº 1/2018. Clique aqui e consulte a referência da base legal que embasa as operações citadas. Com essas informações, o cartório poderá orientar o cidadão sobre o uso do portal patrimoniodetodos.gov.br para a realização da transferência dentro do prazo previsto. Facilitar essa comunicação e o conhecimento sobre os procedimentos a serem adotados é uma contribuição essencial dos cartórios para a população. As serventias e os cidadãos podem tirar dúvidas sobre esses procedimentos ou processos pelo e-mail atendimentospusc@economia.gov.br.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Cori-SC