O programa Lar Legal realizou mais duas entregas de títulos de propriedade na região Norte de Santa Catarina, ambas com a presença de autoridades do Judiciário, representantes locais e parceiros do TJSC na iniciativa. Em Rio Negrinho, a cerimônia foi na última sexta-feira (23), no Centro de Excelência Evaristo Stoeberl. Em Penha, a solenidade aconteceu no dia 27, no Salão Paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no bairro de Armação.
Em duas décadas de existência do Lar Legal, já foram entregues mais de 25 mil títulos para famílias carentes, em um trabalho entre entidades públicas e privadas no qual o cidadão é o maior beneficiado. “É o resgate da cidadania, o fim de uma longa espera. Com o título em mãos, essas pessoas se sentem finalmente seguras, pois sabem que agora moram dentro de suas próprias casas e podem realizar investimentos. Retorno também para o município, que fica liberado para organizar o bairro, regularizar as ruas e os serviços públicos que ainda não existem por falta da documentação”, enfatiza o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal.
A juíza da 1ª Vara e diretora do Foro da comarca de Rio Negrinho, Fabrícia Alcantara Mondin, também destaca a importância da iniciativa: “A parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Ministério Público e a Prefeitura de Rio Negrinho operou a regularização fundiária e concedeu oficialmente a titularidade dos imóveis a quem antes apenas exercia a posse. Os titulares passam agora a ter todas as faculdades inerentes ao direito de propriedade, com maior segurança para realizar investimentos e com acesso a serviços públicos essenciais.”
Programa Lar Legal
Durante o ato, o prefeito de Rio Negrinho, Caio Cesar Treml, parabenizou os envolvidos no programa que tornou realidade o sonho de propriedade das famílias beneficiadas. “Nossa cidade foi presenteada com a entrega de 15 títulos de imóveis regularizados aos moradores do loteamento Cláudio Ronsberger, por meio do programa Lar Legal. O programa traz dignidade aos catarinenses”, reforça.
Em Penha, onde foram entregues 50 matrículas para as localidades de Água Verde, Figueira, Isadora, Jardim Cruzeiro do Sul e Raphaela, o prefeito da cidade, Aquiles da Costa, relembrou que o programa representa o reconhecimento legal de uma propriedade que sempre foi dos moradores. “Para eles, esse documento tem o sinônimo da segurança e, em muitas ocasiões, está acompanhado de uma mudança de vida – como a possibilidade de melhorias no imóvel ou até mesmo sua comercialização por vias corretas. Sem contar que fortalece o ordenamento urbano dos bairros e o crescimento organizado da nossa cidade”, finaliza.
Fonte: TJSC
