Notícias

RFB: Começa na segunda-feira (12/8) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural

Postado em 13 de agosto de 2019 às 10:39. Escrito por portaldori A previsão é que sejam entregues 5,7 milhões de declarações. O prazo de entrega começa 12 de agosto e vai até 30 de setembro. A Receita Federal disponibilizará na segunda-feira, 12 de agosto, a partir das 8h, o programa da declaração do Imposto […]

TJ/SC: Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela previdência estadual em SC

Postado em 12 de agosto de 2019 às 09:57. Escrito por portaldori Oficial do registro civil, contribuinte por 35 anos do Instituto de Previdência do Estado (Iprev) e nomeado antes da Lei dos Cartórios, de 1994, tem direito à aposentadoria vinculada ao regime da previdência dos servidores estaduais. Este é o entendimento da 1ª Câmara de […]

ITI: ITI e Adobe assinam acordo para validação automática de assinaturas digitais ICP-Brasil

Postado em 12 de agosto de 2019 às 10:08. Escrito por portaldori As assinaturas digitais com as novas raízes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil passarão a ser reconhecidas automaticamente pelos leitores de documentos em formato PDF no Acrobat Reader da Adobe. A partir deste novo acordo de cooperação firmado entre a empresa […]

MPF orienta cartórios a aceitarem autodeclaração de indígenas

Postado em 12 de agosto de 2019 às 10:31. Escrito por portaldori Recusa de cartório do município de Aveiro (PA) motivou recomendação. A recusa de um cartório do município de Aveiro, no Pará, em registar uma criança como indígena levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma recomendação que vale para outros cartórios. O órgão […]

RFB: Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal

Postado em 7 de agosto de 2019 às 10:59. Escrito por portaldori Instrução Normativa RFB 1.888, que disciplina o tema, passou a produzir efeitos a partir de 01/08. A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações […]