Notícias

IRTDPJ-Brasil – Projeto #juntospelavida da Anoreg/BR trata de medidas contra a Covid-19 nos cartórios

Com a retomada integral dos atendimentos presenciais no país, serventias precisam se adaptar ao novo formato de atendimento para segurança de usuários e colaboradores Como atividade essencial aos brasileiros, as serventias extrajudiciais mantiveram o funcionamento para prática de atos nos últimos meses, prioritariamente de forma virtual. Contudo, cartórios de todos os estados do País estão […]

STJ – STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, em parceria com o Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ (CEFOR), webinário para debater a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Poder Judiciário. O evento será realizado no dia 21 de setembro, das 9h30 […]

Artigo – Conjur – A LGPD entrou em vigor. E agora? – Por Pamela Moreira

No dia 26 de agosto, o Senado votou e aprovou a Medida Provisória nº 959, que, em seu artigo 4º, postergava o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 31 de dezembro deste ano. Na ocasião, o supracitado dispositivo foi retirado do texto legal. E, com isso, a vigência da […]

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular dos dados pessoais, a notícia é motivo de comemoração, pois estarão protegidos contra eventuais tratamentos ilícitos […]

Clipping – Conjur – Valor real de venda de imóvel deve ser considerado para fins de ITBI

Se o real valor de venda de um imóvel for menor que o valor venal, deve prevalecer sobre o considerado pela Administração para efeitos de cálculo de  Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa premissa, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital a restituir um cidadão por valor pago a mais, indevidamente, […]