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Provimento n° 24/2018 da CGJ/SP regulamenta a intimação de devedores fiduciantes pelo Registro de Imóveis

PROVIMENTO CG N° 24/2018 Dá nova redação ao Item 249 e inclui o Subitem 249.1 na Seção IX do Capítulo XX do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria geral da Justiça. O DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei […]

Serviço: conheça as regras para a realização de concurso público para cartórios

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso público. Há dois tipos de concursos. Um seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez. O outro aprova notários, oficiais de registro e tabeliães que já respondem por um cartório há […]

Judiciário terá horário de expediente excepcional em dias de jogos do Brasil na Copa

O Poder Judiciário de Santa Catarina terá modificações em seu expediente nos dias em que a seleção brasileira disputar seus jogos na Copa do Mundo da Rússia. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, assinou a Resolução GP n. 28/2018, que dispõe sobre este horário excepcional, válido também para o foro extrajudicial. São […]

CNJ Serviço: diferença entre calúnia, injúria e difamação

Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia, difamação ou injúria. Embora sejam três crimes contra a honra e tipificados no Código Penal, existem várias diferenças entre eles. A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou […]

CNJ Serviço: tudo sobre concurso público para cartórios

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os cartórios passaram a ser considerados serviços públicos delegados a cidadãos brasileiros selecionados, escolhidos por concurso público. Há dois tipos de concursos: um seleciona candidatos a ocupar um cartório pela primeira vez; o outro aprova notários, oficiais de registro e tabeliães que já respondem por um cartório há […]