*Entrevista realizada pela revista Cartórios e Você
Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho e Emprego, fala sobre a importância do plano de reformas do Governo Federal e o papel que notários e registradores podem ter na mediação e conciliação de conflitos trabalhistas
Coube ao ministro do Trabalho e Emprego conduzir, com sucesso, a aprovação da primeira das grandes reformas estruturais propostas pelo Governo Federal. Em 13 de julho, o presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 38/2017, que instituiu a reforma trabalhista, e que havia sido aprovado após calorosas discussões no Congresso Nacional.
“O projeto vai modernizar as relações de trabalho no País”, declara Ronaldo Nogueira que, em meio às turbulências do cenário político brasileiro, segue executando suas ações à frente da pasta. A sanção final da Lei abre também uma janela para novas parcerias entre o Ministério do Trabalho e os cartórios extrajudiciais.
“A participação de notários e registradores atuando como mediadores nos acordos trabalhistas e certificando estes acordos por meio de sua fé pública pode vir a se tornar instrumento importante para se evitar eventuais demandas judiciais”, diz o ministro.
Ronaldo Nogueira é natural de Carazinho (RS), tem 50 anos, e é deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/RS).
Formado em Administração de Empresas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Porto Alegre, tem especialização em Gestão Pública pela Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi diretor do Departamento de Transportes da gestão da governadora Yeda Crusius (2007 a 2008) e diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). Em 2010, foi eleito suplente para a Câmara Federal, reeleito em 2014, agora como deputado federal. Foi empossado ministro do Estado do Trabalho pelo presidente em exercício Michel Temer no dia 12 de maio de 2016.
CcV – Qual a importância para o País do projeto de Reforma Trabalhista?
Ministro Ronaldo Nogueira – O projeto vai modernizar as relações de trabalho no País. A proposta de atualização das leis trabalhistas é vital para que o Brasil garanta segurança jurídica a trabalhadores e empregadores, reduzindo as incertezas que contribuem para a restrição de investimentos e a abertura de novas vagas de emprego. O País precisa dessa modernização, tendo em vista a realidade do mercado de trabalho brasileiro.
CcV – Quais são os pontos principais do projeto da Reforma Trabalhista?
Ministro Ronaldo Nogueira – O projeto estabelece a possibilidade de empregadores e empregados firmarem acordos, com a intermediação dos sindicatos laborais e em 13 pontos específicos, a melhor forma de usufruir dos direitos garantidos em lei. Esses acordos, nesses pontos determinados no projeto, passam a ter força de lei, evitando que uma negociação entre as partes, depois de aprovada em assembleia e intermediada pelo sindicato laboral da categoria, seja contestada na Justiça do Trabalho. E se não houver acordo entre as partes, não há acordo e a regra geral permanece valendo. Entre os pontos que podem ser negociados estão a forma de cumprimento da jornada de trabalho, que não pode exceder as 44 horas semanais, o parcelamento das férias em até três períodos, desde que um deles tenha ao menos 14 dias corridos, participação nos lucros e resultados a cada publicação e a criação do banco de horas com o pagamento de no mínimo 50% a mais no valor das horas acumuladas. É importante frisar que nenhum dos direitos sociais assegurados no artigo 7º da Constitui- ção ou na CLT pode ser negociado. Fundo de Garantia, 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, todos esses direitos estão assegurados como sempre estiveram. Direito não se revoga. Direito se aprimora.
CcV – O Governo Federal tem apresentado projetos importantes e estruturais para o Brasil. Como estes projetos impactarão as gerações futuras?
Ministro Ronaldo Nogueira – O governo do presidente Michel Temer tem um viés reformista. O Brasil precisa de uma série de reformas para que volte a crescer com sustentabilidade e por muito tempo. Uma das primeiras e mais importantes medidas aprovadas pelo governo foi a PEC do teto público. Impedir a gastança desenfreada compromete não apenas as contas públicas de um determinado governo, mas o futuro do País e das gerações vindouras. Agora, com a aprovação da modernização das leis trabalhistas, o País ganha um instrumento para revitalizar as relações de trabalho. Por fim a reforma da Previdência vai permitir que o País assegure assistência às gerações futuras e estanque o crescente rombo nas contas públicas, que impede investimentos em saúde, educação, infraestrutura e em outras áreas. O presidente costuma dizer que não está preocupado com as próximas eleições, mas com o futuro das próximas gerações, e está demonstrando isso na prática, ainda que as medidas possam ser consideradas impopulares.
CcV – Como notários e registradores podem contribuir com este projeto de reformas para o País?
Ministro Ronaldo Nogueira – Os cartórios brasileiros fazem parte de todo o arcabouço jurídico do País e se somam a uma série de órgãos estatais que garantem o bom funcionamento do Estado brasileiro. Nesse momento, que o presidente Temer chama de “travessia”, é importante que os setores capacitados e esclarecidos da sociedade tomem à frente das discussões e dos debates que estão construindo estas pontes para o novo Brasil. O Governo Federal está aberto a ouvir e debater as demandas da sociedade e apreciar as propostas de todos os setores, levando em conta o legítimo interesse da sociedade brasileira.
CcV – Quais são os pontos do projeto de reforma trabalhista em que notários e registradores podem contribuir?
Ministro Ronaldo Nogueira – Pelo projeto da Reforma Trabalhista, empregados e empregadores poderão firmar acordos relativos a pontos das leis trabalhistas. Neste cenário, a participação de notários e registradores atuando como mediadores nos acordos trabalhistas e certificando estes acordos por meio de sua fé pública pode vir a se tornar instrumento importante para se evitar eventuais demandas judiciais. Da mesma forma, a capilaridade dos cartórios pode ser de suma importância para esta nova etapa de redução dos custos fixos do Governo Federal.
CcV – Notários e registradores estão presentes em todos os municípios brasileiros. Como esta capilaridade pode contribuir com o Governo Federal?
Ministro Ronaldo Nogueira – Creio que este é um atributo muito importante para a atividade de notários e registradores e que deve ser melhor explorado pelo Governo Federal. Temos a intenção de diminuir a estrutura física do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no País, por meio do desenvolvimento de aplicativos tecnológicos, permitindo a disponibilização de vagas e encaminhamento de empregos por meio da internet. Neste novo cenário, seria primordial a parceria com os cartórios, presentes em todos os municípios brasileiros, para a emissão de carteiras de trabalho. Devemos avançar nesta discussão.
CcV – A ata notarial, instrumento público dotado de fé pública, eficácia e segurança jurídica poderia ser utilizada em acordos envolvendo empregados e empregadores neste novo modelo de terceirização?
Ministro Ronaldo Nogueira – Sem dúvida. Com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC), a ata notarial ganhou imensa força probatória, para fins de usucapião extrajudicial. A utilização da ata notarial nos atos de mediação e conciliação realizados pelos cartórios brasileiros proporcionaria uma imensa redução de custos, um ganho de agilidade vital, além de diminuir de forma contundente o número de ações judiciais, contribuindo para desafogar e desonerar o Poder Judiciário.
CcV – Alguns Estados têm utilizado o protesto de títulos para recuperar dívidas trabalhistas, com ótimos índices de recuperação de crédito. Como vê esta iniciativa?
Ministro Ronaldo Nogueira – Estamos em um momento de recuperação econômica, que requer ampla mobilização dos entes federais e também daqueles que trabalham em colaboração com o Poder Público. Desta forma, vejo como crucial o papel de recuperação de dívidas que é desenvolvido pelos cartórios de protesto em todo o País.
CcV – Como avalia a importância da atividade dos cartórios para a sociedade?
Ministro Ronaldo Nogueira – Os cartórios e seus profissionais prestam um serviço da mais alta relevância para a sociedade brasileira. Ao conferir fé pública e cuidar do registro de documentos das mais variadas espécies, a categoria assegura a precisão e confiabilidade de toda a estrutura documental brasileira. É uma atividade imprescindível para a segurança jurídica das relações comerciais e cíveis do País.
CcV – Recentemente o senhor oficializou a criação da Confederação de Notários e Registradores. Qual a importância da criação de uma confederação para representar uma categoria em nosso País?
Ministro Ronaldo Nogueira – A criação de qualquer instituição que fortaleça outras já estabelecidas é benéfica para a categoria e para a sociedade como um todo. Instituições sérias e fortes devem ser estimuladas para que sua representação seja reconhecida e respeitada. Além disso, a criação garante um princípio que defendo, que é o da unicidade sindical. Assim, é com alegria que eu oficializei a criação da confederação, por tudo o que a categoria dos notários e registradores representa ao País.
“Ao conferir fé pública e cuidar do registro de documentos das mais variadas espécies, a categoria assegura a precisão e confiabilidade de toda a estrutura documental brasileira. É uma atividade imprescindível para a segurança jurídica das relações comerciais e cíveis do País”
Fonte: Iregistradores
