Postado em 6 de agosto de 2019 às 11:26.
Escrito por portaldori
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza hoje uma audiência pública para debater o tema da certificação digital.
O deputado Edio Lopes (PR-RR), autor de um dos requerimentos para realização da audiência, lembra que o Projeto de Lei 7316/02, do qual é relator, busca trazer nova regulação ao tema “assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação”. Segundo ele, a audiência pública é importante para que os legisladores possam colher eventuais informações sobre mudanças no setor, evitando o risco de o Legislativo elaborar uma lei que já entre em vigor desatualizada.
Foram convidados para o debate:
– a superintendente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Fernanda de Almeida Abud Castro;
– o ex-diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), José Henrique Portugal;
– o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz;
– o vice-presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Márcio Nunes da Silva;
– o coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil, Juliano Brito da Justa Neves;
– o diretor do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira; e
– o gerente do Departamento do Serviço de Certificação Digital do Serpro, Pedro Moacir Rigo Motta.
Hora e local
O debate será realizada às 9h30, no plenário 1.
