A desembargadora Denise Francoski, coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e encarregada do tratamento de dados pessoais no PJSC, fará palestra em um curso de privacidade e proteção de dados na próxima quarta-feira (16/2), às 19h30. Em pauta, a implementação da LGPD no setor público. Com participação de especialistas dos setores público e privado, o evento será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom, de 14 a 18 de fevereiro.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive no ambiente digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, está em vigor no Brasil desde setembro de 2020. O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. No TJSC, desde junho de 2019 está em atividade o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPDP, órgão vinculado à Presidência da Corte que tem como atribuições avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade do PJSC à LGPD.
As inscrições podem ser feitas pelo Instagram da @4businessdigital ou pelo telefone (62) 99229-1328.
Saiba mais informações sobre a aplicação da LGPD no PJSC.
Fonte: Notícias TJSC
