Notícias 14/03 - Seminário: “A LGPD nos Cartórios”

No dia 30 de março, das 9h às 12h30, será realizado o Seminário “A LGPD nos Cartórios”, com o objetivo de analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de dados nos tratamentos de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais. O evento irá acontecer no Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.

 

Confira a programação:

• 9h – ABERTURA

Ministro Luis Felipe Salomão – Corregedor Nacional de Justiça.

 

• 9h15 – PAINEL 1 – A LGPD E AS ATRIBUIÇÕES DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA.

Moderador: Ministro Sergio Kukina – Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Tema: Provimento CN/CNJ n. 134/2022 e os critérios de adequação das serventias à LGPD.

Palestrantes: Caroline Somesom Tauk – Juíza Federal (TRF2) e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Fernando Antônio Tasso – Juiz de Direito e Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJSP.

 

• 9h55 – PAINEL 2 – CARTÓRIOS E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

Moderadora: Carolina Razolin Nerbass – Juíza de Direito (TJSC) e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Tema: Cartórios de registro civil e o Sistema Nacional de Informação de Registro Civil (SIRC).

Palestrante: Patricia Peck Pinheiro – professora especialista em Proteção de Dados e Cibersegurança.

Tema: Compartilhamento de dados com centrais e órgãos públicos.

Palestrante: Juliano Maranhão – professor da USP.

 

• 10h35 – PAINEL 3 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS.

Moderador: Luiz Fernando Bandeira de Mello – Conselheiro do CNJ.

Tema: A gratuidade do livre acesso dos titulares nos cartórios de notas e registro

Palestrante: Gustavo Fiscarelli – Presidente da ARPEN

Tema: Medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.

Palestrante: Giselle Barros – Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil.

 

• 11h15 – PAINEL 4 – QUESTÕES PRÁTICAS NA ADEQUAÇÃO À LGPD

Moderador: Daniela Pereira Madeira – Juíza Federal (TRF2) e Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional

de Justiça.

Tema: Resolução n. 389/2021 e sua aplicação aos cartórios extrajudiciais.

Palestrante: Márcia Dalla Dea Barone – Desembargadora do TJSP.

Tema: O impacto da LGPD e o Sistema Eletrônico de Registro Público (SERP).

Palestrante: Laura Contrera Porto – professora e membra do Comitê de Privacidade e Proteção de

Dados da OAB/SP.

 

Fonte: CNJ